DIREITOS AUTORAIS
E PROTEÇÃO DAS OBRAS
Autoria e proteção
Os textos disponibilizados pela Convergência Cênicas são de autoria de Sylvio Calixto e estão protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais.
A Convergência Cênicas é o projeto responsável pela apresentação e divulgação das obras, de seus personagens e dos respectivos materiais de criação. A autoria dos textos permanece vinculada ao autor, independentemente de publicação ou registro formal.
Base legal
A proteção das obras está fundamentada na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regulamenta os direitos autorais no Brasil.
De acordo com a legislação:
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Artigo 18: a proteção aos direitos autorais independe do registro da obra;
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Artigo 28: cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, desfrutar e dispor de sua criação;
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Artigo 29: a reprodução, edição, adaptação, tradução e outras formas de utilização dependem de autorização prévia e expressa do autor;
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Artigo 68: obras teatrais não podem ser utilizadas em representações públicas sem autorização prévia e expressa do autor.
A legislação completa pode ser consultada no portal oficial da Presidência da República:
Utilizações que exigem autorização
A autorização do autor deve ser solicitada previamente para:
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leitura dramática pública;
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montagem e apresentação teatral;
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reprodução integral ou parcial do texto;
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publicação impressa ou digital;
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adaptação teatral, literária ou audiovisual;
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tradução para outro idioma;
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alteração de falas, personagens, cenas, título, enredo ou final;
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gravação ou transmissão de apresentações;
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publicação de cenas ou da obra completa na internet;
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utilização comercial ou promocional;
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utilização dos croquis, cenários, figurinos, perfis de personagens e demais materiais do dossiê de criação.
Cada modalidade de utilização deverá ser analisada individualmente, considerando as características e a finalidade do projeto.
Autorização para montagem
O interesse em produzir uma obra deverá ser apresentado previamente ao autor por meio dos canais de contato da Convergência Cênicas.
A solicitação deverá informar, quando possível:
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título da obra escolhida;
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nome do grupo, companhia, escola ou responsável pelo projeto;
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cidade e local das apresentações;
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período previsto para a montagem;
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quantidade estimada de apresentações;
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cobrança ou não de ingressos;
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finalidade profissional, estudantil, independente ou beneficente;
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alterações ou adaptações pretendidas;
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intenção de gravar, transmitir ou publicar a apresentação.
Após a análise da proposta, as condições serão estabelecidas por meio de autorização específica.
A autorização será válida somente para o projeto, período, local e quantidade de apresentações acordados. Uma nova temporada, remontagem, adaptação ou utilização diferente deverá ser novamente autorizada.
Adaptações e alterações
Qualquer modificação no texto original deverá ser apresentada previamente e dependerá da aprovação expressa do autor.
A autorização para montagem teatral não concede automaticamente permissão para adaptar, reescrever, traduzir, filmar, transmitir ou publicar a obra.
O objetivo é preservar a identidade, a estrutura narrativa e a integridade artística de cada criação.
Gravações e divulgação
Fotografias e pequenos registros destinados à divulgação do espetáculo poderão ser analisados de acordo com a proposta apresentada.
A gravação integral, transmissão ao vivo, adaptação audiovisual ou disponibilização da obra em plataformas digitais dependerá de autorização específica.
A permissão para apresentar a obra no palco não equivale à autorização para reproduzi-la ou disponibilizá-la na internet.
Créditos de autoria
Em qualquer utilização autorizada, o nome do autor deverá aparecer de maneira clara e legível nos materiais relacionados ao projeto.
Texto e autoria: Sylvio Calixto
O crédito deverá ser incluído, quando aplicável, em:
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cartazes;
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programas;
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convites;
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ingressos;
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publicações em redes sociais;
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materiais de divulgação;
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páginas de eventos;
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vídeos;
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apresentações e créditos finais.
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O título original da obra também deverá ser preservado, salvo alteração previamente autorizada.
Condições e remuneração
A utilização das obras poderá ser autorizada de forma remunerada ou, excepcionalmente, gratuita, conforme as características de cada projeto.
Os valores e condições podem variar de acordo com:
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modalidade de utilização;
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quantidade de apresentações;
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duração da temporada;
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capacidade de público;
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cobrança de ingressos;
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orçamento da produção;
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finalidade do projeto;
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necessidade de adaptação;
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utilização do dossiê de criação.
Projetos estudantis, independentes, comunitários ou sem fins lucrativos poderão receber condições especiais, avaliadas individualmente.
Os valores de referência e as modalidades disponíveis podem ser consultados na página Condições e Termos.
Uso não autorizado
Nenhuma obra ou material disponibilizado pela Convergência Cênicas poderá ser reproduzido, adaptado, encenado, publicado, gravado ou utilizado publicamente sem a autorização correspondente.
A disponibilização dos textos e materiais no site tem finalidade de apresentação e consulta e não representa liberação automática para utilização por terceiros.
O uso não autorizado poderá resultar na solicitação de interrupção da utilização, retirada do conteúdo e adoção das medidas cabíveis para proteção dos direitos do autor.
Solicitação de uso
Quer realizar uma leitura, montar um espetáculo, desenvolver uma adaptação ou utilizar um dossiê de criação?
Entre em contato por meio do formulário disponível no site e apresente sua proposta.
Cada projeto será recebido e analisado individualmente.
Entre linhas, nasce a cena.
Com autorização, ela ganha o palco.